MP Eleitoral recomenda que governo da Paraíba reduza contratações de servidores temporários
15/04/2026
(Foto: Reprodução) MP Eleitoral recomenda que governo da Paraíba reduza contratações de pessoas temporárias
Claudio Cesar/Secom
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba recomendou que o governo da Paraíba reduza contratações de pessoas temporárias e apontou o risco de uso político da máquina pública em ano de Eleições. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (15).
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A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e pelo procurador auxiliar Bruno Galvão Paiva, leva em consideração que o governo estadual mantém quase 80% servidores temporários em ano eleitoral. O atual governador do estado é pré-candidato ao governo nas Eleições 2026.
A Rede Paraíba entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno.
De acordo com o MPE-PB, o percentual de servidores temporários vem crescendo de forma contínua nos últimos anos. Em 2020, o número saiu de 56,33% para 79,98% em janeiro de 2026. O índice está acima do limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Essa recomendação aponta também que o próprio TCE-PB já havia determinado a redução gradual dessas contratações. Além disso, foi citado que uma comissão interinstitucional do governo foi criada em 2025 para enfrentar o problema, mas ainda não apresentou resultados concretos.
"A omissão na correção desta irregularidade e a manutenção deste contingente desproporcional de servidores precários (que atinge 80% do quadro de efetivos) caracteriza burla direta à regra constitucional do concurso público e configura forte indício de uso eleitoreiro da máquina administrativa", diz trecho da recomendação.
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O órgão elencou uma série de medidas para que o governo se adeque, veja abaixo:
redução imediata e contínua das contratações temporárias;
instalação efetiva da comissão de planejamento de pessoal;
apresentação, em até 90 dias, de um plano com cronograma para realização de concursos públicos;
proibição de aumento do percentual atual de temporários;
garantia de critérios objetivos e impessoais em eventuais seleções temporárias.
Caso o governo estadual não cumpra a recomendação, o Ministério Público Eleitoral pode entender por uma abertura de ação judicial.
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